Mulher é presa no Poupatempo por causa de dívida de R$ 40

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

Mineradora indeniza vítima de acidente

A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que aumentou o valor da indenização de R$ 3 mil para 8 mil.

Usucapião clandestina é vetada por TJ

A turma julgadora concluiu, à unanimidade, que o terreno deveria caber à família do antigo dono, porque a posse da salgadeira e comerciante R.G.C. era clandestina e realizou-se sem o conhecimento dos herdeiros do proprietário.

TJ condena plano de saúde.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de plano de saúde a pagar integralmente os gastos com procedimentos de emergência realizados após uma cesariana não coberto pelo plano contratado.

Mulher atropelada por ônibus é indenizada

Empresa deverá pagar à vítima indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil

Garantia de atendimento às pacientes deve ser preservado

O Grupo de Câmaras de Direito Público, em processo sob relatoria do desembargador Vanderlei Romer, outorgou a segurança ao médico Gustavo Crivellaro Becker, que requereu a permissão de livre exercício da profissão bem como internar e assistir pacientes em qualquer unidade pública de saúde do Estado.

Brasileiro pode ser condenado a 256 anos de prisão por pedofilia online, diz MPF

TJMG condena associação que produziu laudo equivocado

Veterinária não foi responsável pela morte de animal de estimação

Concessionária é responsabilizada por pagamento de salários de mecânico contratado por empreiteira

Embora não seja sua principal atividade econômica, a sociedade de propósito específico é também construtora, o que afasta a aplicação da jurisprudência do TST que isenta o dono da obra pelas dívidas trabalhistas de empreiteiras.

Empresa terá de indenizar usuária de internet

Serviço ficou interrompido por quinze dias

Caso da Brahma com cevada da Granja Comary vai parar no Conar

Conar julga na próxima semana propaganda da Ambev sobre cerveja feita com cevada plantada no centro de treinamento da Seleção Brasileira

Carona deve receber indenização por falta de socorro em acidente

Após a batida o condutor fugiu, deixando a mulher com graves lesões no local do acidente

Descontos salariais por prejuízos causados por clientes autorizam rescisão indireta

Juiz condenou o hotel ao pagamento das verbas rescisórias ao ex-empregado, após constatar rescisão indireta do contrato trabalhista. O hotel descontava injustamente dos salários dos funcionários os estragos causados por clientes

Procuradoria evita condenação da União em ação que cobrou aluguéis de imóvel onde funcionou Defensoria Pública da União em Palmas

O objetivo da proprietária era recuperar a sala comercial que estaria supostamente ocupada indevidamente, além de cobrar os pagamentos de aluguéis vencidos nesse período.

Banco terá que indenizar filhos de cliente morta em assalto

Responsabilidade subsidiária se mantém em "terceirização indireta"

Acusado de adultério é indenizado

A acusação injusta de adultério ofende a honra e gera indenização por danos morais.

Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa